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O direito ao cão-guia e os desafios enfrentados por pessoas com deficiência visual foram discutidos na Câmara de Vereadores de Tubarão. Durante a 33ª Sessão Ordinária, realizada na segunda-feira (14), Laura Bopré Justino relatou situações de resistência e falta de informação que afetam sua autonomia e mobilidade pela cidade.
A participação ocorreu por meio do Requerimento nº 569/2026, de autoria do vereador Everson Barbosa Martins. O objetivo foi ampliar a conscientização sobre acessibilidade, inclusão e os direitos das pessoas com deficiência visual.
Laura relata dificuldades de acesso com cão-guia
Durante a manifestação na Câmara, Laura explicou a importância do cão-guia para sua segurança, autonomia e locomoção.
Mesmo assim, segundo ela, ainda existem situações em que pessoas questionam a presença do animal, demonstram incômodo ou tentam impedir seu acesso a determinados locais.
Laura também relatou que dificuldades semelhantes podem ocorrer no uso de veículos de transporte por aplicativo.
As situações apresentadas chamaram a atenção para uma barreira que não depende apenas da estrutura física dos espaços. A falta de informação sobre a função do cão-guia também pode dificultar a circulação de pessoas com deficiência visual.
O animal não atua apenas como companhia. Para quem depende dele, é um recurso de mobilidade e segurança que permite maior independência nas atividades cotidianas.
Direito ao cão-guia é garantido por lei federal
O acesso acompanhado por cão-guia é previsto na Lei Federal nº 11.126/2005.
A legislação assegura à pessoa com deficiência visual acompanhada do animal o direito de ingressar e permanecer em meios de transporte, estabelecimentos abertos ao público, locais de uso público e espaços privados de uso coletivo.
A lei também estabelece que impedir ou dificultar o exercício desse direito constitui ato de discriminação.
Dessa forma, permitir a presença do cão-guia está diretamente relacionado ao direito da pessoa com deficiência visual de circular e participar da vida social com autonomia e segurança.
Câmara discute campanhas de conscientização em Tubarão
Após o relato, os vereadores discutiram possíveis ações para ampliar a informação sobre o tema em Tubarão.
Entre as alternativas levantadas está a realização de campanhas institucionais em parceria com entidades do município. A proposta seria divulgar informações sobre os direitos das pessoas com deficiência visual, incluindo as regras de acesso e permanência acompanhadas por cães-guia.
Também foi mencionada a possibilidade de diálogo com o Poder Executivo para que o município possa aderir ou desenvolver campanhas de conscientização.
As possibilidades foram discutidas durante a sessão, sem indicação, nas informações apresentadas, de que alguma medida já tenha sido formalmente implementada.
Acessibilidade também depende de informação e respeito
O relato apresentado na Câmara destacou que acessibilidade vai além de rampas, pisos táteis e outras adaptações físicas.
Para Laura, informação e comportamento também interferem diretamente na autonomia de quem utiliza um cão-guia.
Ao compartilhar sua experiência, ela destacou uma palavra como parte importante desse processo: empatia.
A discussão na Câmara colocou o tema em evidência e abriu espaço para possíveis iniciativas de conscientização sobre o direito ao cão-guia e a inclusão das pessoas com deficiência visual em Tubarão.
